Muitos analistas se apressaram para definir as decisões da reunião de cúpula de Londres com o G-20 como um marco para uma nova configuração do sistema financeiro e da economia mundial.
Calma, muita calma neste momento. O que foi tratado nesse encontro não pode ser considerado a panaceia para todos os males. Embora tenha ocorrido um esforço coordenado para a superação da crise, muitas decisões a serem tomadas ainda possuem um caráter localizado, fundamentado na particularidade de cada país e de cada legislação específica. Somado a isto, é preciso estar atento ao ritmo de desaceleração da economia mundial, à situação delicada das montadoras, entre outros corolários.
No aumento do aporte de recursos às instituições multilaterais, por exemplo, nenhuma objeção deve ser feita, mas é preciso uma certa cautela no reconhecimento de que esses recursos podem não ser suficientes para tentar apagar o incêndio que se instalou entre os países ricos e os emergentes. Segundo cálculos, já foram mobilizados recursos equivalentes a 2% do PIB global.
Realmente, a injeção de recursos pelos tesouros foi bem maior do que o aporte prometido para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. É importante ter bem claro que na fase mais aguda da crise, entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro deste ano, a atuação dessas instituições foi bastante tímida, para não dizer passiva. No entanto, o que se tem em mente é que agora as operações dessas empresas multilaterais se fazem urgentes no esforço de superação das crises em países como o México e os do leste europeu.
Sobre isso, a liberação de recursos totalizou US$1 trilhão para “vitaminar” as instituições multilaterais, como o FMI e Banco Mundial, importantes como “emprestadores de última instância” aos países mais fragilizados pela crise. Nesse total, os recursos virão dos Direitos Especiais de Saque (DES, a moeda do FMI), totalizando US$250 bilhões. Os Novos Arranjos para Empréstimos (NBA, em inglês) devem receber um aporte de US$500 bilhões e mais US$250 bilhões virão dos países membros. Será necessário ainda um aporte de US$100 bilhões em empréstimos adicionais pelos bancos multilaterais de desenvolvimento e US$250 bilhões serão usados no financiamento ao comércio.
Nesse novo somatório de recursos, o objetivo de alguns países membros é o aumento da participação dos emergentes numa nova configuração entre os associados, com maior presença do Bric – Brasil, Rússia, Índia e China que já faziam por merecer uma participação maior nas decisões econômicas globais. Esse pode ter sido um primeiro passo.
Outras medidas também foram anunciadas. Façamos um resumo a seguir:
Criação do Conselho de Estabilidade Financeira – A ideia, nesse caso, é reunir um grupo de conselheiros no esforço de pensar o sistema financeiro global. Essa instituição teria mandato supranacional, tendo o papel de fiscalizar e supervisionar as organizações financeiras. Não haveria como intervir nos países que tivessem uma regulação mais frouxa, mas medidas globais acabariam servindo de parâmetros para que os Estados Nacionais repensassem seus mecanismos de controle. Nesse contexto, haveria a necessidade de se pensar a criação de novos mecanismos de controle para os hedge funds e os bancos de investimentos, pouco regulados nos EUA e um dos estopins para explicar a crise ocorrida.
Novos mecanismos para as reservas bancárias – Foram propostos mecanismos pelos quais as reservas bancárias passam a ser mais altas em fases boas para enfrentar os momentos de crise aguda, como o ocorrido. É fato que outro estopim da crise veio da forma de atuação das instituições financeiras norte-americanas. Os bancos de investimento, por exemplo, atuaram muito alavancados, emprestando bem acima das suas capacidades. Em média, esses bancos emprestavam mais de 20 vezes o total de depósitos, elevando a alavancagem a superar 30. Em alguns casos, como no banco de investimentos Lehman Brothers, esta alavancagem foi de 24. Nos bancos comerciais do Brasil, a alavancagem fica em torno de 3 a 4, e nos bancos comerciais americanos pode chegar a 12. Pelo Acordo da Basileia, o limite no Brasil é alavancagem de 8. Só para definir: alavancagem é uma relação entre depósitos recebidos e dinheiro posto a risco de crédito (empréstimos). Isso significa que, no País, para cada real de depósitos, os bancos emprestam 4. Já os bancos comerciais norte-americanos operam com alavancagem de 12 e as financeiras superam 40. Nesse nível, a exposição ao risco se torna tal que uma taxa elevada de inadimplência não causa apenas prejuízos, mas coloca em risco a existência do banco. Agora, ela precisa recuar, o que deverá levar o sistema bancário a encolher (desalavancagem).
Maior controle sobre as agências de rating e os paraísos fiscais – A partir de agora, as agências de rating passam a ter um controle bem maior através de um código internacional de ação para eliminar os conflitos de interesse. Sim, porque muitas empresas que pediam o rating dessas agências eram as que seriam classificadas ou as que tinham um interesse de avaliação. Somado a isso, devem se estreitar as operações nebulosas dos paraísos fiscais. Assim sendo, será divulgada uma lista com os principais “locais” onde existem paraísos fiscais.
Contra o protecionismo – Por fim, os participantes se comprometeram a atacar qualquer medida protecionista que possa ocorrer tanto no fluxo de comércio como no financeiro. No de comércio, as expansões nos anos anteriores na média em torno de 8% se transformaram numa queda acima de 18% neste primeiro bimestre de 2009 contra o mesmo período do ano passado.
Uma outra boa notícia, na semana passada, veio da decisão do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (FASB) dos EUA de flexibilizar as regras de “marcação a mercado de ativos nos EUA”, permitindo que as instituições usem seu próprio julgamento na determinação do valor justo de seus ativos. Antes, os bancos tinham de contabilizar os títulos mantidos em seu balanço pelo valor de mercado, o que se tornou difícil à medida que esses títulos perderam valor de referência, como no caso dos títulos tóxicos. Agora, os bancos poderão adotar critérios subjetivos de avaliação. Ou seja, essa decisão deve tornar mais fácil para as empresas evitar ter de assumir custos sobre perdas quando sofrerem prejuízos em seus investimentos.
Enfim, essa reunião do G-20 trouxe medidas concretas para reanimar a economia global, sinalizando que não há mais tempo a perder. Dentre as estratégias que exigem um tratamento imediato, destaque para a necessidade de soluções para restabelecer a saúde dos bancos e assim fazer fluir o crédito. Alocação de novos recursos nas instituições multilaterais e novas medidas que impeçam o protecionismo tanto comercial como financeiro. Portanto, avanços consideráveis foram obtidos nessa reunião entre os países desenvolvidos e os principais emergentes. Isso pode ser a sinalização de que a fase mais aguda da crise já foi superada. Será? Aguardemos os próximos lances.
Autor(a): Júlio Hegedus Netto
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